Modelo exigirá mais qualidade e punirá empresas que prestam serviço ruim.
Fábio Amato
Do G1, em Brasília
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (8) parte da nova metodologia que será aplicada para a revisão da tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores. A expectativa é que a revisão leve à redução do valor da conta de luz no país.
Ainda não é possível dizer de quanto será a redução porque depende da análise de dados de cada uma das concessionárias. A previsão da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é de que o corte médio nas tarifas no Brasil fique em apenas 2%.
A revisão tarifária acontece, em média, a cada quatro anos e serve para repassar aos consumidores os ganhos de produtividade e de eficiência das empresas nos anos anteriores e, com isso, estabelecer equilíbrio econômico no setor.
Este é o terceiro ciclo de revisões tarifárias feito pela agência. O primeiro aconteceu entre 2003 e 2006 e, o segundo, entre 2007 e 2010. Nos anos em que a Aneel faz a revisão, não há reajuste anual das tarifas.
Após a aprovação da nova metodologia, a Aneel vai analisar custos das 61 distribuidoras de energia do país com administração, operação, manutenção e ativos. Esse conjunto de custos, chamado de “Parcela B”, representa cerca de 30% do valor da tarifa de energia. Com base nessa análise, a agência define se vai haver queda na tarifa da empresa e de quanto será.
As revisões deste terceiro ciclo começarão a ser feitas apenas em 2012, com um ano de atraso, provocado pelo desenvolvimento da nova metodologia. Sete concessionárias, que deveriam ter a revisão feita neste ano, vão ter a aplicação retroativa a 2011. As revisões serão concluídas em 2014.
Queda da tarifa
Ainda não é possível dizer o valor médio da queda da tarifa de energia para os consumidores já que o percentual vai depender da análise pela Aneel dos números fornecidos por cada uma das concessionárias.
Porém, um dos novos pontos da metodologia, já foi aprovado nesta terça-feira, prevê a redução, em 25%, da remuneração média paga aos investidores dessas empresas, o chamado WACC.
Isoladamente, o impacto desse corte de 25% deve ser muito pequeno para o consumidor. O WACC foi fixado em 11,25% no primeiro ciclo de revisão, 9,95% no segundo e, agora, ficou em 7,57%.
De acordo com a Aneel, essa redução reflete, principalmente, a queda no índice que mede o risco associado aos investimentos no setor nos últimos anos.
Componente de qualidade
Entretanto, a nova metodologia prevê novidades que podem resultar em ganho maior para quem paga conta de energia. Uma delas, também já aprovada, é a criação de um componente que mede a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias e pune aquelas que prestam serviço ruim.
Assim, quanto maior a incidência de interrupções no fornecimento de energia e a duração dessas interrupções, menor será o reajuste aplicado à tarifa da concessionária. Aquelas que prestam bom serviço serão beneficiadas com reajustes maiores. Este ponto também já foi aprovado pela Aneel.
Pela nova metodologia, também serão levados em conta na revisão tarifária outros tipos de receitas extras obtidas pelas concessionárias, como a multa paga por grandes indústrias quando consomem mais energia do que o contratado.
Até o segundo ciclo, a Aneel considerava receita extra apenas o valor recebido pelas distribuidoras por compartilhar sua infraestrutura com outras empresas, como no caso dos postes, utilizados também por empresas de telefonia.
A votação será retomada pela diretoria da Aneel na manhã desta quarta-feira. Entre os pontos que ainda serão discutidos estão outras receitas e geração própria de energia.
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