Decisão do STJ contra o bafômetro fragiliza Lei Seca, dizem especialistas

Direito constitucional deve ser garantido, segundo conselheiros da OAB.
Deputado defende rapidez no Congresso para evitar impunidade.

Luciana Ribeiro Do G1, em São Paulo




A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de arquivar o processo contra um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro enfraquece a Lei Seca em vigor em todo o país. A avaliação é de três especialistas, do Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo ouvidos pelo G1. De acordo com os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o direito constitucional dos cidadãos de não gerarem provas contra si deve ser garantido.

O advogado gaúcho Leonardo Lamachia considera que há “um confronto de princípios e valores”. “De um lado, existe o enfraquecimento da legislação, que perde aplicabilidade, mas de outro, é impossível transigirmos do valor de não sermos obrigados a fazer provas contra nós mesmos”, defende. Segundo ele, “não se pode permitir que nenhum fato grave possa atropelar os direitos constitucionais do cidadão, ou daqui a pouco acontece como nos Estados Unidos, onde um mal maior como o terrorismo possibilita invasões de domicílio, por exemplo”.



O criminalista baiano Domingo Arjones Neto, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal, concorda que há “um desconforto social” gerado pela impunidade. Mas é taxativo ao afirmar que “em detrimento da dúvida, o que deve prevalecer é a Constituição”. O advogado defende ainda a necessidade de conscientização da sociedade para o risco de se dirigir bêbado. “Aqui no carnaval da Bahia, o que a gente faz e não é de hoje, é ir de táxi”, comenta.

Já o paulista Alberto Torón, do Conselho Federal da OAB, achou a decisão da Justiça “controversa do ponto de vista da segurança do trânsito, mas corretíssima do ponto de vista legal”. Para ele, “é imprescindível que haja prova pericial atestando a embriaguez”. “O Judiciário cumpriu o seu papel, agora é o Legislativo que precisa rever a lei”, conclui.

Congresso
O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), relator da Subcomissão Especial para a Reforma do Código de Trânsito lamenta o efeito da decisão do STJ, mas concorda com o argumento. “Infelizmente, eles estão certos”, disse. O parlamentar acredita que o Congresso deve agir rápido para evitar que se instaure a sensação de impunidade em torno da Lei Seca.
“Precisa ser votado em novembro, rapidamente, o relatório com várias alterações de trânsito. Uma delas é a mudança do artigo que define o crime no trânsito. O juiz precisa ter um rol de instrumentos para incriminar a pessoa que bebe e dirige”, explica o deputado. Os novos instrumentos para compor o processo penal seriam testemunhas, exames de reflexo, vídeos e fotografias.

A ideia, porém, não é garantia de sucesso para a Lei Seca na avaliação do criminalista Domingo Arjones Neto. “Não sei se a saída seria a prova visual. Do ponto de vista processual é complexo determinar através de um vídeo se um indivíduo estaria entorpecido ou não”, critica.

Piñera desafia mineiros para jogo: quem perder volta para mina

Clique na imagem para ampliarQuem perder volta para a mina, foi o desafio lançado nesta quinta-feira pelo presidente chileno, Sebastián Piñera, ao convidar para uma partida de futebol os 33 mineiros resgatados que fizeram história ao sobreviver por quase 70 dias soterrados.

Em um encontro descontraído com os mineiros em um hospital da cidade de Copiapó, para onde os 33 homens foram levados para exames médicos e alguns tratamentos, o presidente posou para fotos ao estilo de uma cúpula presidencial.

Apenas horas após o encerramento de uma inédita operação de resgate acompanhada por todo o mundo, todos estão em bom estado de saúde e muitos disseram que já estão prontos para a partida de futebol proposta pelo presidente, que até prometeu arriscar seu próprio poder.

"A equipe que ganhar fica no La Moneda (palácio da presidência) e quem perder volta para a mina", disse Piñera, arrancando risadas dos mineiros, que estavam com boa aparência, alguns já sem os óculos protetores com que saíram do duto de 622 metros de profundidade. Vestidos de pijamas, os homens aceitaram o desafio

Piñera receberá o grupo no palácio La Moneda em pouco mais de uma semana para fazer uma homenagem oficial. "Acredito que o país todo quer recebê-los na casa de todos que é o La Moneda", disse Piñera.

Desmoronamento
Em 5 de agosto, um desmoronamento na mina San José, em Copiapó, deixou 33 trabalhadores presos em uma galeria a quase 700 m de profundidade. Após 17 dias, as equipes de resgate conseguiram contato com o grupo e descobriram que estavam todos vivos por meio de um bilhete enviado à superfície. A partir daí, começou a operação para retirá-los da mina em segurança.

A escavação do duto que alcançou os mineiros durou 33 dias. O processo terminou no dia 9 de outubro, sábado, quando os martelos das perfuradoras chegaram até o abrigo onde eles estavam. Concluída esta etapa, as equipes de resgate decidiram revestir o duto - ainda que parcialmente - para aumentar a segurança antes de retirá-los. Este trabalho terminou no domingo pela manhã.

Depois de muitos testes, o esforço final de resgate teve início às 23h19 de terça-feira, 12 de outubro, quando a cápsula desceu pela primeira vez ao refúgio dos mineiros carregando o socorrista Manuel González - e durou menos de 24 horas. Os trabalhos terminaram às 21h55 da quarta-feira, dia 13. A missão durou pouco menos da metade do tempo estimado pelas autoridades, que era de 48 horas.

Os trabalhadores foram içados dentro da cápsula Fênix II, que tem 53 cm de diâmetro. Durante todo o percurso de subida, eles tinham suas condições de saúde monitoradas, usaram tubos de oxigênio e se comunicaram com as equipes da superfície por meio de microfones instalados nos capacetes.

TERRA

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