Pré-sal: Cabral e Hartung defendem nova negociação

RENATO ANDRADE E LEONARDO GOY - Agencia Estado

BRASÍLIA - Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, defenderam hoje a retomada das discussões com o governo federal para a manutenção do acordo feito há duas semanas sobre a divisão das receitas da cobrança de royalties no pré-sal.

Em reunião com as duas bancadas na Câmara dos Deputados, os dois governadores afirmaram que o reinício da negociação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é necessária para tentar evitar que prospere no plenário da Câmara a proposta defendida pelos governadores do Nordeste, que querem aumentar a fatia de recursos dos royalties que será obtida nas áreas de exploração do pré-sal já licitadas.

Cabral disse que conversará sobre o assunto com o presidente Lula amanhã, no Rio. Os dois governadores defenderam o adiamento da votação do projeto de lei que estabelece o sistema de partilha na exploração e produção do petróleo do pré-sal. A votação está oficialmente prevista para hoje, no plenário da Câmara. Mas, para que tenha início a discussão do projeto, é preciso que os deputados votem, antes, uma medida provisória (MP) que está trancando a pauta.

"Precisamos ter um tempo para retomarmos a discussão. O açodamento, a corda esticada, o cabo de guerra vai produzir um monstrengo", afirmou Paulo Hartung, durante a reunião das bancadas.

Sérgio Cabral, por sua vez, voltou a criticar duramente os parlamentares e governadores que defendem a alteração das regras de distribuição dos royalties nas áreas do pré-sal já licitadas. "Estão fazendo proselitismo com o Estado alheio, e isso não é correto", acusou o governador fluminense. "Não aceito sentar para discutir 1%, sequer, do que já foi licitado e é receita do meu Estado", acrescentou.

No acordo feito com Lula há duas semanas, ficou estabelecido que os Estados e municípios que não produzem petróleo em sua costa receberão 44% das receitas com a cobrança de royalties nas áreas do pré-sal ainda não licitadas. Ficou acertado também que nas áreas já licitadas, que representam cerca de 28% do total, as regras de repartição dos recursos seriam mantidas, o que significa que apenas 7,5% dos recursos obtidos com a cobrança dessa compensação seriam repartidos entre todos os Estados e municípios do País.

Petrobras

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse hoje que para a estatal é indiferente como se dá a distribuição dos royalties entre os entes da Federação.

"O contrato diz que os royalties são de 10%. Se os royalties são mantidos em 10%, a divisão deles entre os Estados é uma decisão do Congresso Nacional, é uma questão federativa. Para a Petrobras, é indiferente", disse Gabrielli ao deixar a audiência pública na Comissão Mista do Orçamento no Congresso.

Gabrielli ponderou, entretanto, que não pode haver aumento de alíquotas nas áreas já licitadas. No pré-sal que ainda não foi leiloado, a proposta em discussão no Congresso é aplicar 15%. "Quinze por cento para o que já foi licitado não pode. Aí é quebra de contrato", disse.




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