De olho no trânsito
Os primeiros motoristas autuados por dirigir depois de beber, na chamada Lei Seca, começaram a ter a permissão para dirigir suspensa em Pernambuco um ano e dois meses depois de a nova legislação entrar em vigor. O Detran-PE divulgou que, até agora, são 28 condutores já notificados para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem não atender ao pedido e for flagrado dirigindo com a CNH suspensa poderá ter o documento cassado e terá que aguardar dois anos para poder tirar uma nova habilitação. O número é pequeno se considerarmos o tempo de vigor da Lei Seca e a quantidade de motoristas autuados nas blitzes realizadas no Estado, principalmente na Região Metropolitana do Recife, até o dia 2 de setembro: 3.499. Desse total, 2.700 são condutores que se negaram a fazer o teste com o etilômetro ou bafômetro e apenas 799 concordaram a se submeter ao exame.
Os motoristas estão sendo punidos administrativamente, é bom lembrar. Pagaram multa de R$ 957,70 e agora ficarão privados de dirigir por um ano. Muitos, provavelmente, deverão recorrer à Justiça para ter a permissão de guiar um carro devolvida. Essa é a expectativa, principalmente de advogados, que têm orientado os condutores a não fazerem o teste quando parados nas blitzes. A divulgação dos primeiros motoristas punidos pela Lei Seca em Pernambuco acontece no momento em que, no País, se discute se a Justiça irá ou não absolver aqueles que não geraram prova contra si.
80% dos motoristas que se recusaram a submeter-se ao etilômetro ou ao exame de sangue ficaram livres de punição judicial
Um levantamento realizado por um advogado de Brasília nos Tribunais de Justiça de 11 Estados Brasileiros, via internet, revelou que 80% dos motoristas que se recusaram a submeter-se ao etilômetro, bafômetro ou ao exame de sangue ficaram livres de punição judicial. A pesquisa foi feita por Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona, que analisou 159 decisões disponibilizadas nos sites dos tribunais. Infelizmente, Pernambuco, assim como toda a região Nordeste, ficou de fora porque os sites dos Tribunais de Justiça não disponibilizaram os dados.
O entendimento jurídico, segundo o levantamento, era de que faltaram provas materiais para a condenação. E, como a Lei 11.705/08 alterou a redação do Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao definir um índice de álcool no sangue ou nos pulmões para configurar crime e infração - no caso, 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões -, é necessário ter a prova material para que o condutor seja punido. E essa prova seria o resultado do etilômetro, bafômetro ou exame de sangue. Sem ele, nada feito. O motorista pode receber punição administrativa, ter a carteira suspensa ou cassada, mas o delito de dirigir embriagado não se configura. Assim, a polêmica está lançada.
Veja, abaixo, alguns números da pesquisa:
INVASÃO DOS CARROS
Num simpósio realizado no início do mês, em São Paulo, o presidente de uma montadora multinacional afirmou que, se o Brasil quiser virar um país competitivo, terá que produzir pelo menos 5 milhões de veículos por ano. Quer que cheguemos ao patamar da China, Índia e Rússia. Atualmente, a indústria automobilística brasileira produz, em média, 3 milhões de veículos, o Brasil tem uma frota de 56 milhões de carros e já é o caos. Imaginem se as recomendações do executivo forem atendidas? A ideia dele é de que a frota brasileira pule para R$ 76 milhões de veículos. Os brasileiros ainda têm capacidade de compra de automóveis, já que o País possui um veículo para pouco mais de sete habitantes, argumenta o executivo. O problema é o uso. Todo mundo utiliza os automóveis nos mesmos lugares e horários, concentrados nas grandes cidades, que não possuem um sistema viário que acompanhe esse crescimento. Além disso, o Brasil não prioriza o transporte público de massa. Ao contrário, vive do culto ao automóvel. Quem não tem um sonha em tê-lo.
TRÂNSITO NÃO TEM CAMPANHAS EDUCATIVAS
Especialistas criticaram as campanhas educativas de trânsito realizadas no Brasil durante uma discussão realizada pela empresa Perkons, especialista em tecnologia de trânsito. Os 30 profissionais convidados concordaram que são raros os espaços destinados às campanhas de educação no trânsito em larga escala. O que é feito é pontual e tem pouca duração. Geralmente, limita-se a outdoors e panfletagens. Campanhas na TV e rádios são coisas raras, acontecem, no máximo, no período do Carnaval. O problema, alertaram os especialistas, é que os recursos destinados à educação do trânsito no Brasil são pouquíssimos. Eles lembraram de dois exemplos que mostram que, quando é feito com eficiência, o marketing muda os hábitos da sociedade. O exemplo positivo foi a campanha do cinto de segurança que, em São Paulo, durou um ano e meio e resultou no aumento do uso do equipamento de 8% para 98%. Por outro lado, a campanha da Lei Seca foi ineficiente e vem sendo derrotada pelo simples fato de os motoristas se negarem a fazer o teste do bafômetro.
*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do JC
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