Secretário da Receita é convocado pela CPI da Petrobrás

Interino no cargo, Otacílio Cartaxo é o primeiro convocado pela comissão; depoimento será no dia 11

Carol Pires, da Agência Estado

BRASÍLIA - A CPI da Petrobrás, no Senado, aprovou nesta quinta-feira, 6, um cronograma de trabalhos proposto pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O secretario interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, será a primeira pessoa a depor perante a comissão. Seu comparecimento está marcado para a próxima terça-feira (dia 11). Foram aprovadas também as convocações dos presidentes da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, mas ainda não estão marcadas as datas de seus depoimentos.

Por um acordo feito entre governo e oposição, 66 dos 88 requerimentos apresentados à comissão serão analisados nas próximas reuniões. Jucá havia proposto que todos fossem rejeitados, mas a oposição pediu um tempo para tentar fechar um acordo sobre alguns deles, como o de convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira para prestar esclarecimentos sobre denúncias de uso de artifícios contábeis pela Petrobrás que resultaram na redução do recolhimento de impostos e contribuições. Os outros 22 requerimentos foram aprovados dentro do plano de trabalho proposto pelo relator.

A oposição tentará negociar também sobre o requerimento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que pede cópias de todas as prestações de contas da Fundação José Sarney em relação às ações financiadas com verba da Petrobrás. Romero Jucá, entretanto, quer excluir das investigações a fundação, criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Qual é a intenção - começar a discutir patrocínio por causa da Fundação José Sarney, ou discutir seriamente os patrocínios? Essa CPI será um embate sobre o presidente Sarney?", questionou Jucá.

Segundo o plano de trabalho aprovado hoje, o colegiado investigará a Petrobrás e a ANP em seis fases. A primeira abordaria denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições. Em seguida, haveria tomada de depoimentos para esclarecer as suspeitas de desvio de dinheiro dos royalties do petróleo surgidas durante a Operação Royalties, da Polícia Federal (PF), e denúncias do Ministério Público Federal (MPF) sobre fraudes em pagamentos, acordos e indenizações feitas pela ANP a usineiros.

A investigação sobre indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), seria uma terceira etapa dos trabalhos da CPI da Petrobrás. Apenas em um quarto momento seriam investigadas denúncias de irregularidades no uso de verba de patrocínio da estatal do petróleo. Na reta final da CPI, os senadores tentarão esclarecer indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontadas pela Operação Águas Profundas da PF; e irregularidades nos contratos de plataformas apontadas pelo TCU.

Romero Jucá propôs que, ao final das investigações, sejam realizadas audiências públicas para elaborar uma proposta de solução do impasse permanente entre o TCU e a Petrobrás em relação às chamadas licitações simplificadas, usadas pela empresa em algumas das suas compras e questionadas pelo tribunal. "A CPI pode contribuir para resolver essa questão, que há dez anos vem sendo resolvida por meio de liminares conseguidas pela Petrobrás", disse Jucá durante a reunião da CPI.

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