Por AE
São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove hoje audiência pública para debater o projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos da rede pública, com subcotas para negros, pardos, índios e os grupos provenientes das famílias mais pobres. Foram convidadas dez pessoas, entre intelectuais, militantes do movimento negro, representantes de ONGs.
Esta é a segunda tentativa no Senado de promover um debate público sobre o polêmico projeto. A primeira não aconteceu por falta de quórum. Um dos convidados hoje é o cientista político Bolívar Lamounier, que defende a ampliação do debate para o maior número possível de pessoas, uma vez que a aprovação do projeto pode ter um grande impacto social.
Do outro lado, entre os grupos que defendem sua imediata aprovação, argumenta-se que políticas afirmativas, como as cotas, são a melhor maneira de se reduzir as desigualdades resultantes de diferenças econômicas e discriminações raciais. O professor de direito constitucional William Douglas, da ONG Educafro, diz que a "cota racial é uma boa medida nessa direção.” A relatora do projeto Serys Slhessarenko (PT-MT) defende a sua rápida aprovação, mas o presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), é um dos seus principais opositores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
www.abril.com.br/noticias/brasil/senado-promove-debate-cota-rede-publica-315009.shtml
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