Para CNJ, escândalo dispensa sindicância

Corregedor avalia que 'fatos já estão apurados' para conselho decidir

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

Depois de receber cópia do inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar desembargadores do Espírito Santo suspeitos de vender decisões, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, informou ontem a seus colegas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os fatos são tão graves que dispensam a realização de sindicância para sua apuração.

"A sindicância faz uma apuração, procura ouvir as partes e apurar os fatos. Esses fatos já estão apurados no inquérito que está no STJ (Superior Tribunal de Justiça)", ponderou Dipp. "Eu recebi as mídias, são horas e horas de gravação que dispensariam a sindicância. Esses dados já são suficientes sobre a necessidade ou não de abertura de um processo administrativo disciplinar."

O corregedor resolveu ontem pedir informações aos suspeitos de envolvimento com a venda de decisões judiciais. Depois de receber essas informações, o CNJ deverá analisar se abre ou não um processo contra os magistrados que estão sob suspeita. Mas a decisão somente deverá sair no início do próximo ano, porque o CNJ entrará em recesso na próxima semana e somente deve retomar os trabalhos em 2009.

No início do mês, a Operação Naufrágio da Polícia Federal prendeu oito pessoas, entre as quais o presidente do TJ, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, e a diretora encarregada de distribuir os processos, Débora Pignaton Sarcinelli, além de outros dois desembargadores, um juiz, dois advogados e um membro do Ministério Público.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou o afastamento de Pimentel, e dos outros magistrados suspeitos. Indagado se eles deveriam ser mantidos afastados, Dipp respondeu com uma pergunta: "Será que é oportuno e conveniente para os investigados, para o tribunal e para os jurisdicionados que eles voltem a atuar?"

AMAZONAS

O CNJ decidiu ontem abrir procedimento administrativo disciplinar para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de suposta troca de favores entre o Judiciário e a Prefeitura Municipal de Coari (AM).

O procedimento foi aberto a pedido da Prefeitura de Manaus, que queria a instalação de sindicância contra o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Francisco das Chagas Auzier, outros dois desembargadores, quatro juízes e quatro servidores.

O corregedor Gilson Dipp dispensou abertura da sindicância alegando que recebeu minucioso relatório da Polícia Federal. Segundo o CNJ, há suspeitas de que os integrantes do tribunal deram suporte a um grupo criminoso instalado em Coari, que estaria desviando recursos de royalties de petróleo e praticando fraudes em licitações. Todos os suspeitos negam.